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Significado de Deuteronômio 15:12-18
Tendo discutido a questão da pobreza em Israel, Moisés instrui os mestres israelitas a como tratar a seus servos hebreus. Os estrangeiros podiam ser tomados como propriedade e servir como escravos permanentes (Levítico 25:39-55). Os servos hebreus deveriam ser tratados de forma diferente. Moisés afirma: Se teu parente, um hebreu, for vendido a ti, então ele lhe servirá seis anos.
A palavra “parente” (hebraico "'āḥ") também pode ser traduzida como "irmão", ou companheiro israelita. O parente poderia ser homem ou mulher. Ambos os sexos estavam sujeitos à mesma lei em relação à servidão. No Antigo Oriente Próximo, uma pessoa carente podia ser "vendida" (ou poderia se vender) a outros israelitas para que pudessem pagar suas dívidas com trabalho. Em termos modernos, poderíamos pensar nos atletas profissionais que assinam contratos que os permitem ser comprados e vendidos. Esta servidão em Israel era, principalmente, um arranjo econômico. Este trabalho deveria durar um período de seis anos; então, o mestre deveria libertar ao servo no sétimo ano. Isso teria o impacto prático de limitar o contrato do servo.
Naturalmente, quando uma pessoa não consegue pagar uma dívida, ela não está na posição mais forte de negociação. É fácil ser oprimida e pode até perder sua liberdade. Esta disposição permitia que a dívida fosse paga, tirando a pessoa da pobreza, através do prazo de servidão. Porém, o prazo não deveria estender-se para além de seis anos. O objetivo desta política pública era o de fornecer uma saída da pobreza àqueles que passavam por tempos difíceis, protegendo-os de perder sua liberdade. Isto, mais uma vez, deixa claro que não deveria haver pobreza sistêmica em Israel. Não deveria haver uma classe permanente de pessoas assistidas. As pessoas deveriam pagar suas dívidas e trabalhar para seu sustento.
Além de libertar ao servo hebreu, o mestre não deveria mandá-lo embora de mãos vazias. Isso prejudicaria ainda mais o servo e pioraria sua situação. Em vez de liberar o servo de mãos vazias, o senhor deveria supri-lo o suficiente para que pudesse cuidar de si mesmo e de sua família. Parte do que o servidor receberia por seus seis anos de serviço era uma quantidade de capital que lhe permitisse recomeçar. Ele acabara de passar por um momento difícil e tivera que se dedicar para sobreviver e pagar suas dívidas. Assim, os seis anos de serviço não deveriam ser apenas para ajudá-los a sobreviver. Ele precisaria guardar fundos para começar de novo. O objetivo era que os israelitas fossem livres e autogovernados. Não deveria haver uma subclasse permanente. Haveria uma oportunidade para todos subirem a escada do sucesso econômico. Por outro lado, não deveria haver “almoços grátis”.
Moisés declara aos israelitas que um mestre, ao libertar a um servo de seu contrato, deveria fornecê-lo liberalmente de seu rebanho, de sua eira e de sua cuba de vinho. O verbo “fornecer” aqui significa literalmente "colocar um colar" ou "servir como colar" (Salmos 73:6). É uma expressão intensa, que significa "certamente darás a ele". Em nosso contexto, é usada de forma figurativa e significa prover alguém de forma abundante. O mestre deveria suprir ricamente ao servo hebreu quando o libertasse.
O mestre deveria dar ao servo liberto algumas cabeças de seu rebanho (uma referência a ovelhas e cabras), porções de sua eira (uma referência a grãos) e de sua cuba de vinho (uma referência ao próprio vinho). A eira refere-se a uma superfície dura e plana na qual os grãos eram removidos das plantas colhidas. Era o local onde os grãos eram colhidos. A cuba de vinho refere-se a um grande recipiente feito de madeira, conectado a um recipiente inferior por um cano. Uma vez que as uvas eram amassadas no recipiente maior, o suco corria para o recipiente inferior.
O mestre deveria dar ao servo como o SENHOR seu Deus o havia abençoado — comida, bebida e gado. Isso garantiria que o servo tivesse provisões suficientes para recomeçar e não voltar à pobreza. Como se tratava de uma sociedade agrária, o servo precisaria de alimentos e suprimentos para sobreviver até a próxima colheita, ou até o nascimento do gado. O mestre nunca deveria se esquecer de que tudo o que possuía era uma dádiva do Senhor em primeiro lugar. Como bom mordomo dos bens de Deus, ele deveria, por sua vez, abençoar a seu próximo/irmão e dar-lhe (o servo liberto) como o SENHOR, seu Deus, o havia abençoado. Isso novamente reflete a exigência central dos vassalos/servos de Deus de manter a aliança que haviam concordado em seguir, de amar o próximo como amavam a si mesmos.
Além de serem bons mordomos da provisão de Deus, os hebreus deveriam se lembrar de que eles também haviam sido escravos na terra do Egito. Isso gerava a mentalidade de se colocar no lugar do outro, de saber tratá-lo como gostaria de ser tratado. Cada israelita tinha sido escravo na terra do Egito, miserável e desejando liberdade. O que significava tratar ao próximo como queriam ser tratados? Seria fornecer meios para a liberdade. Um tempo específico de serviço (seis anos), seguido pela “libertação” com ampla provisão, visando apoiar o recomeço. Os israelitas foram escravizados no Egito por mais de 400 anos. Lá, eles só conheciam o trabalho, a privação e o sofrimento. Não havia fim à vista. Eles deveriam se lembrar de como haviam sido maltratados para não fazerem com que os pobres entre eles experimentassem uma existência semelhante à de escravos.
Além disso, eles também deveriam se lembrar do ato redentor de Deus, pelo qual Ele os libertou das mãos do Faraó. Nunca deveriam se esquecer de que fora o SENHOR, seu Deus, quem os redimiu. Moisés, então, conecta isso à sua próxima declaração, dizendo: Portanto, Eu te ordeno neste dia. O povo deveria seguir o pacto, que os instruía a tratar aos outros como gostariam de ser tratados, caso fossem colocados em servidão. E deviam lembrar-se de que Deus os havia libertado da servidão. Assim como o SENHOR os havia libertado, eles deveriam libertar a seus companheiros israelitas.
Quando o Deus Susserano redimiu aos israelitas da escravidão no Egito, Ele disse aos egípcios para enviá-los embora com artigos de prata e artigos de ouro, e roupas (Êxodo 12:35-36). Um ato tão poderoso, diz Moisés, deveria ser lembrado e aplicado pelos mestres israelitas, visando ensiná-los a agir em relação a seus compatriotas que trabalhassem para eles como servos. Quando os israelitas deixaram a escravidão com ouro e prata, eles puderam comprar provisões para sua viagem. O ouro e a prata forneceram os materiais para a construção do tabernáculo no deserto. Assim, a ordem de que os senhores israelitas dessem provisões aos seus servos libertos garantiria que os servos israelitas tivessem o suficiente para recomeçar suas vidas e evitar cair novamente na servidão por causa da pobreza. Não deveria haver pobreza sistêmica em Israel.
Os versículos 16 e 17 descrevem como lidar com um servo que não quissesse ser libertado no sétimo ano. O cenário começa quando ele diz: 'Não vou sair. Viver e trabalhar perto de outras pessoas em uma casa pode resultar em relacionamentos próximos, especialmente se o empregado for bem tratado (como deveria ser o caso). O servo poderia não querer deixar o serviço do senhor porque ele o amava, bem como sua casa. O amor, além de todos os seus aspectos emocionais, inclui o senso de compromisso. O servo poderia formar um forte compromisso com o mestre e sua família e poderia decidir não querer sair.
O servo também poderia entender que, uma vez que saísse da casa de seu senhor, ele poderia não ir bem lá fora. Cair novamente na pobreza era uma possibilidade muito real para alguns. O servo poderia avaliar tais perspectivas e decidir que ficar com seu senhor seria superior a quaisquer perspectivas econômicas que pudessem ter caso voltassem a viver por conta própria.
Se o servo decidisse não sair e quisesse ficar na casa do senhor, Moisés instrui o mestre hebreu a conduzir um procedimento legal para a formalização dessa relação com o servo. Ela proporcionava um compromisso mútuo, do mestre para o servo, do servo para o senhor. Moisés diz ao mestre para pegar um toldo e perfurá-lo sua sua orelha na porta (v.17). O toldo era um instrumento ou ferramenta afiada de osso, pedra ou metal. No antigo Israel, era usado para furar buracos. Aqui, deveria ser usado para perfurar a orelha do servo, marcando-o como servo para toda a vida (Êxodo 21:6). Esse furo na orelha do servo deveria ser feito na porta. Não é especificado aqui que porta era significada. Êxodo 21:2-6 inclui a nota de que o servo deveria ser levado aos funcionários do governo (juízes que agiam em nome de Deus) e depois ser levado à porta ou aos umbrais da porta (Êxodo 21:6). Não é especificado se o furo da orelha do servo ocorria no batente da porta do patrão ou dos juízes. Parece mais adequado supormos que ocorria no batente da porta do seu senhor, a fim de simbolizar a fidelidade vitalícia do servo à casa do senhor.
Uma vez feito o furo, a pessoa seria servo para sempre. Esta cerimônia deveria ser feita da mesma forma com as servas. Êxodo 21:2-6 não inclui as servas nesta cerimônia, mas este versículo inclui.
Moisés, então, aborda qual deveria ser a atitude do mestre quando ele libertasse a um servo após os seis anos de serviço. Ele instrui o mestre: Não vos parecerá difícil quando o libertardes (v.18). O mestre hebreu, tendo se acostumado com o trabalho do servo, poderia considerar sua libertação como uma dificuldade. Isso poderia levá-lo a reclamar. No entanto, Moisés ordena ao mestre que não pensasse e agisse dessa forma, porque o servo hebreu lhe deu seis anos com o dobro do serviço de um homem contratado.
A expressão “dobro do serviço de um contratado” provavelmente significa que o custo de um servo hebreu era metade do custo de um trabalhador contratado. Dito de outra forma, o salário de um escravo contratado seria o dobro do que custaria um servo hebreu. O mestre deveria ser grato pelo grande benefício que havia recebido, em vez de estar infeliz por perder um ativo. O fato de o valor do servidor ser o dobro do serviço de um trabalhador contratado tornava todo o arranjo favorável. Cada parte do acordo ganhava. O servo saía da dívida e da pobreza e o patrão pagava a dívida e/ou se beneficiava do trabalho do servo. Assim, quando o acordo terminava, o mestre deveria ser grato pela contribuição do servo e ficar feliz pela liberdade dele.
A melhor motivação para se obedecer a este mandamento de libertar os servos no ano sabático era para que o SENHOR, teu Deus, te abençoe em tudo o que fizerdes. Conforme visto repetidamente na Lei de Moisés, a obediência traz bênçãos. Há um benefício óbvio de causa-efeito neste sistema. Ele permitia aos israelitas um caminho contínuo para fora da pobreza, bem como capital suficiente para um recomeço. Também elevava o trabalho. Quando alguém entrava na pobreza, seu escape da depressão envolvia o trabalho. Este edital também impedia a criação de uma subclasse permanente. Se alguém decidisse tornar-se um servo permanente é porque escolhia este caminho. Como de costume, a bênção de Deus viria tanto das consequências naturais de viverem a vida de acordo com o princípio de causa-efeito prescrito por Deus, que sempre nos abençoa, quanto das bênçãos divinas adicionais como recompensas pela obediência.