Significado de Êxodo 22:7-15

O primeiro cenário abordado é quando um homem dá a seu vizinho dinheiro ou bens a serem guardados e os bens são roubados da casa da pessoa. A palavra para dinheiro é literalmente "prata" (hebraico "kesep"), mas pode se referir a qualquer coisa de valor. A circunstância é que um homem pede a seu vizinho para ajudá-lo, guardando algo para ele. Então, a propriedade é roubada. A regra era que, se o ladrão que roubou o imóvel fosse pego, ele (o ladrão) pagará o dobro. Neste caso, não haveria impacto adverso para o vizinho que guardava o dinheiro ou bens.

Como o homem pediu ao vizinho que guardasse os bens para ele, o vizinho só deveria ao homem um padrão razoável de cuidado. Ele não deveria ser responsabilizado por restituir todos os bens caso fosse roubado por um ladrão. Se o vizinho tivesse que garantir a segurança dos bens, ele provavelmente recusaria o pedido para guardá-lo. No entanto, para garantir que a reputação do vizinho fosse mantida e de que não haveria falsas acusações por parte do homem, o tema deveria ser levado aos juízes.

Caso o ladrão não seja pego, o dono da casa comparecerá perante os juízes, para determinar se colocou as mãos na propriedade do vizinho. Entregar bens para a guarda de outra pessoa envolve um alto nível de confiança. O vizinho que faz a guarda deve mostrar um padrão razoável de cuidado; porém, se os bens fossem roubados e o ladrão não fosse pego, os juízes deveriam afastar qualquer suspeita de que o vizinho tenha tomado os bens para si.

Os juízes deveriam decidir, afirmativamente, se houve quebra de confiança. O versículo 9 afirma o princípio geral de que para toda quebra de confiança, seja para boi, para jumento, para ovelha, para roupa, ou para qualquer coisa perdida sobre a qual se diga: 'É isso', o caso de ambas as partes deveria ser levado perante os juízes, que teriam a palavra final. Aquele a quem os juízes condenarem pagará em dobro ao próximo. Tal medida evitaria dúvidas por parte do homem que perdeu os bens e esclareceria qualquer suspeita em relação ao vizinho. Ao dar esse passo preventivo, a harmonia era mantida dentro da comunidade.

O termo hebraico para juízes aqui é "Elohim", um termo usado para referir-se a Deus (Gênesis 1:1). O caso seria levado diante de um juiz humano, mas seria o mesmo que levá-lo perante o próprio Deus, já que Deus havia delegado Sua autoridade judicial aos cidadãos de Israel. Os juízes eram autorizados a condenar e impor pagamentos de restituição em dobro a quem considerassem responsável por qualquer perda ou dano. Em nenhum caso os pagamentos eram feitos ao governo, ou a qualquer governante. Todas as disputas, todos os pagamentos e todas as sentenças eram entre cidadãos. Os juízes tinham ampla motivação para serem justos pois, mais tarde, poderiam ser julgados por aqueles que hoje eles julgavam. O consentimento dos governados é um pilar essencial na economia de autogoverno para Israel.

O gado é o foco dos versículos 10 a 13. A situação em vista aqui é quando um homem dá ao seu vizinho um burro, um boi, uma ovelha ou qualquer animal para guardar para ele, e o animal morre ou é ferido ou é roubado enquanto ninguém está olhando. Nesse caso, não haveria prova de dolo por parte do zelador. A frase ninguém está olhando significa que não houve testemunhas oculares, então ninguém sabe o que aconteceu. Portanto, um juramento perante o Senhor será feito pelos dois de que ele não pôs as mãos sobre a propriedade de seu vizinho, e seu proprietário o aceitará, e ele não fará a restituição. Nenhuma compensação era necessária se ambas as partes prestassem juramento perante o Senhor. Estava implícito nisso que o SENHOR puniria a qualquer um que mentisse ao fazer o juramento.

Por outro lado, se o animal fosse realmente roubado, ele fará a restituição ao seu proprietário. Se, mais tarde, surgissem provas de que houve um roubo, seria necessária a restituição. Além disso, se o animal estivesse morto, deveria ser trazido como prova e ele não faria a restituição. Se o animal fosse despedaçado, talvez por um predador, não haveria nenhum benefício potencial para o vizinho que cuidava do animal. Não haveria nada para comer, pois comer esses animais era proibido. Não haveria nada para vender. Assim, trazer provas do animal dilacerado seria suficiente para eximir o vizinho de qualquer responsabilidade de fazer a restituição. Veremos que haverá um padrão mais alto para o caso em que o vizinho tenha pedido empréstimo.

Como no caso anterior, um padrão razoável de cuidado por parte do vizinho era devido por estar cuidando da propriedade do homem. Já que não tomou o bem para si, nem foi negligente, o vizinho não devia restituição alguma. Para evitar a suspeita de que o vizinho tivesse comido ou vendido o animal, ou numa situação onde o vizinho fosse grosseiramente negligente e o animal tivesse fugido, deveria haver uma disposição em trazer os restos do animal como prova, caso o animal houvesse sido despedaçado por um predador.

Os versículos 14 e 15 tratam de empréstimos e contratações. O padrão de cuidado agora aumenta exponencialmente. Os casos anteriores se referiam a pessoas que cuidavam dos bens de outra. Nesse caso, o protetor devia prestar apenas um padrão razoável de cuidados. Agora, trataremos de um caso em que o bem é emprestado. Neste caso, o padrão de cuidado exigido é muito maior.

São tratados três casos. Primeiro, se um homem tomar algo emprestado de seu vizinho, e ele for ferido ou morrer enquanto seu dono não estiver com ele, ele fará a restituição total. Nos casos anteriores, em que um homem pede a seu vizinho que guarde seus bens para ele, o vizinho só era obrigado a manter um padrão razoável de cuidados. Neste caso, um homem pede emprestado de seu vizinho. Como o homem pega emprestado, seu padrão de responsabilidade é maior. Ele tem total responsabilidade pelo que pegou emprestado enquanto aquilo estiver em sua posse.

Assim, se alguém pegasse algo emprestado de um vizinho e um acidente ocorresse resultando em danos ou morte, o mutuário era obrigado a fazer a restituição total. Isso provavelmente exigia apenas que o item emprestado fosse substituído. O mutuário era totalmente responsável pela salvaguarda do item. Se o item fosse perdido ou danificado, o item deveria ser substituído, independentemente de ter sido culpa do mutuário. A diferença aqui é que o mutuário pede para usar o bem; assim, ele é obrigado a fornecer um padrão mais alto de cuidado, em comparação com o simples pedido para que o vizinho guardasse o bem como um favor.

Esta disposição só se aplicaria se o bem emprestado estivesse aos cuidados de quem tomou emprestado, enquanto o seu proprietário não estiver com ele. Se o proprietário do bem estivesse presente, então o item era considerado como estando sob a proteção do proprietário.

O segundo caso envolvia um empréstimo, mas seu dono está com ele. Se o proprietário do bem emprestado estivesse presente no momento do dano, o mutuário não faria a restituição. Poderia ser uma situação em que alguém trouxesse seu boi para ajudar a arar um campo. Se o proprietário trouxesse seu boi para ajudar alguém e algo acontecesse com o boi (o ataque de u predador, por exemplo), então o mutuário não deveria restituição, já que o proprietário estava com o bem emprestado e tinha a responsabilidade por seus devidos cuidados.

O terceiro caso não tratava de empréstimos, mas de contratações. O empréstimo implicava que o mutuário não pagaria para usar o item emprestado. Porém, se for contratado, ou seja, uma pessoa pagava dinheiro pelo uso de um bem, então veio para a sua contratação. Essa estranha frase é entendida de diferentes maneiras, mas provavelmente significa que o dinheiro pago pela "contratação" cobriria qualquer dano ou perda não intencional causado àquele que havia sido contratado.

Esta relação resultava em integridade dentro da comunidade. Esses estatutos serviam para incutir em cada israelita uma responsabilidade adequada e respeito pelo que pertencia aos outros. Quando cada pessoa entendesse e respeitasse os bens e direitos de outra, ninguém seria vítima de perda financeira por desonestidade. A provisão do Deus Susserano determinava que cada um de Seus vassalos se autogovernasse.

Quando as pessoas cuidam umas das outras dessa maneira, cria-se uma plataforma substancial para o florescimento humano. As pessoas podem compartilhar, ajudar umas às outras e realizar comércio entre si, sem medo de perda ou abuso. Grande parte da bênção prometida para a obediência às leis de Deus é resultado direto das consequências práticas da obediência. O que se descreve aqui é uma comunidade próspera baseada no Estado de Direito, no respeito a cada indivíduo e sua propriedade e no consentimento dos governados, submetendo-se aos juízes para decidir entre eles.