Significado de Deuteronômio 15:1-6

Deuteronômio 15 segue o tema da última seção do capítulo anterior (Deuteronômio 14:28-29), onde foram feitas provisões para proteger aos levitas, bem como a outros membros vulneráveis da sociedade de Israel - o estrangeiro, o órfão e a viúva. No antigo Israel, não havia programas governamentais de assistência social com os quais os necessitados pudessem contar, como é o caso de vários países ao redor do mundo. O sistema bíblico é baseado no próprio trabalho. Os israelitas possuíam um sistema onde as pessoas que haviam perdido suas terras podiam tomar a iniciativa de prover para suas necessidades. Desta forma, os economicamente estáveis poderiam ajudar aos necessitados. Esta é uma extensão da estrutura básica da aliança que o povo concordou em firmar com seu Deus Susserano (Governante), ou seja, Israel deveria ser formado de um povo autônomo que amava ao próximo como a si mesmo. Isso contrastava fortemente com as culturas pagãs que exploravam os inocentes e indefesos (Levítico 18). A presente disposição traz instruções para que as pessoas façam provisões voluntárias aos economicamente necessitados.

O capítulo amplia o conceito do ano sabático, o período em que a terra deveria ficar em descanso (não semeada ou colhida), a cada sete anos (Êxodo 23:10-11; Levítico 25:1-7). A idéia aqui é que, durante o ano sabático, a pessoa não poderia colher e, portanto, não teria dinheiro para pagar suas dívidas. O resultado é que a pessoa poderia seja jogada na pobreza. Assim, o cancelamento das dívidas garantiria que não houvesse pobres em Israel.

Moisés dirige-se aos credores israelitas, dizendo-lhes que concedessem a remissão das dívidas periodicamente, especificamente ao final de cada sete anos. A frase ao final de cada sete anos (provavelmente significando "durante o sétimo ano") é outra forma de se referir a um ciclo de sete anos, um período que não necessariamente começava no dia em que o empréstimo era concedido, mas um tempo específico e universal designado como o ano da remissão (v.9). Naquele ano, cada credor deveria conceder uma remissão de dívidas. A palavra “remissão” (hebraico "shemiṭṭa") tem o sentido de libertar um devedor da obrigação de pagar a dívida. O credor não podia mais exigir que o devedor a pagasse.

Tendo anunciado a lei da remissão (ou cancelamento), Moisés, então, descreve a forma da remissão. Ele começa dizendo que todo credor liberará o que emprestou ao próximo, não o cobrará do vizinho e do irmão. A palavra traduzida aqui como “credor” (hebraico "ba'al", "dono" do empréstimo) refere-se à pessoa que emprestava dinheiro a outra. Quando o mutuário era israelita, Moisés diz ao credor para não tentar cobrar seu dinheiro durante o sétimo ano (ou sábado). Desta forma, os israelitas tinham permissão para emprestar e pedir emprestado uns aos outros, mas nenhum israelita seria jogado em servidão perpétua. Esta disposição também colocar limites práticos ao montante do endividamento que poderia ser contraído.

A motivação para esta instrução vem do fato de que os israelitas faziam parte de um relacionamento de aliança com o verdadeiro Deus, Javé. Como tal, eram "vizinhos" e "irmãos" uns dos outros. O termo “irmão” provavelmente descreva o “próximo”. Eles eram todos israelitas. Assim, o credor precisava tratar ao mutuário como gostaria de ser tratado. Os credores são instruídos a perdoar as dívidas a cada sete anos, porque a remissão do Senhor fora proclamada. A remissão (ou seja, o cancelamento) da dívida era um meio de perpetuar uma sociedade autônoma que busca o benefício mútuo, porque trabalharia para prevenir a pobreza entre o povo de aliança do Senhor.

Como o versículo anterior já indica, a lei da remissão (o cancelamento de dívidas) não era aplicável a pessoas que estivessem fora da aliança de Deus. Moisés lhes diz que de um estrangeiro podeis exigi-lo (v.3). O termo “estrangeiro” (hebraico "nokrî") refere-se a alguém que tinha um lar permanente fora das fronteiras de Israel, porém realizava negócios em Israel. Um estrangeiro muitas vezes viajava de um lado para o outro para fins comerciais e, assim, era capaz de cuidar de si mesmo. Ele podia contrair empréstimos por motivos pessoais ou comerciais.

Portanto, os credores israelitas podiam cobrar o dinheiro que um estrangeiro lhes devesse, mas deveriam perdoar as dívidas dos companheiros israelitas no ano sabático. Moisés, então, reforça a idéia, dizendo: Mas, sua mão soltará o que for seu com seu irmão. Esta é outra maneira de dizer que os credores deveriam perdoar a seus parentes cancelando todas as suas dívidas durante o ano sabático. Isso seria um reflexo da ética do amor ao próximo que o SENHOR desejava para o Seu povo. Isso incluía seus companheiros israelitas necessitados. Ninguém ficava de fora.

Em contraste com os versículos anteriores, em que a presença da pobreza em Israel está implícita (vv.1-3), Moisés afirma: No entanto, não haverá pobres entre vós (v.4). Como isso se encaixa com o que é dito no v.11 - "os pobres nunca deixarão de estar na terra"? Isso provavelmente significava que nenhum israelita pobre deveria ser negligenciado ou oprimido, mas que, ainda assim, as pessoas com necessidades econômicas sempre existiriam na terra. É por isso que tal provisão seria perpétua. No entanto, o v.4 indica que, quando aqueles em necessidade econômica pedissem ajuda, sua necessidade deveria ser suprida, assim como todos gostariam de ser ajudados quando precisassem. Isso permitiria às pessoas a oportunidade de se reerguer, recomeçar. Sempre haveria pessoas enfrentando tempos difíceis, mas não haveria uma casta de israelitas permanentemente atolados na pobreza.

Parece presumir-se que foi por causa da pobreza que os israelitas precisaram pedir emprestado a seus parentes. Porém, o ideal de Deus era que cada israelita fosse capaz de cuidar de si mesmo sem ter que pedir nada emprestado aos outros por necessidade. É por isso que Moisés diz aos israelitas que o cancelamento das dívidas pelos irmãos israelitas deveria ser feito para a saúde da comunidade. Isso era feito para garantir que não haveria pobreza sistêmica em Israel.

No entanto, cuidar e prover aos israelitas necessitados não tinha o objetivo de empobrecer aos credores. De fato, embora os credores pudessem facilmente considerar fazer empréstimos a um israelita pobre, especialmente quando o ano da remissão estivesse próximo, este ato fraterno certamente seria recompensado pelo Deus Susserano. É por isso que Moisés diz aos credores israelitas que fossem generosos com seus irmãos necessitados, pois o SENHOR certamente os abençoaria  na terra que o SENHOR, seu Deus, lhes dava como herança para possuir.

No Antigo Testamento, as bênçãos geralmente se referiam a coisas materiais, como foram as bênçãos de Deus sobre Abraão traduzidas em riquezas, gado, prata e ouro (Gênesis 13:2). Assim, Deus proveria bens materiais para Seu povo na terra de Canaã, uma terra que Ele lhes daria como herança. Tais bênçãos forneceriam amplos recursos para enfrentarem a pobreza na comunidade israelita e minimizariam a necessidade dos  empréstimos.

No entanto, havia uma condição que precisava ser cumprida para se receber as bênçãos do Senhor. Os israelitas teriam que ouvir obedientemente a voz do SENHOR, seu Deus (v.5). O verbo traduzido como “ouvir” (hebraico "shema") refere-se tanto à atividade mental de ouvir quanto a responder em obediência. Simplificando, os israelitas deveriam obedecer à voz do SENHOR, seu Deus. Eles precisavam observar cuidadosamente todo os mandamentos que estou ordenando hoje. Esta é a maneira pela qual Israel poderia desfrutar das bênçãos de seu Deus Susserano (Governante). A obediência fiel ao Deus Susserano (Governante) era necessária para que Israel combatesse a pobreza e desfrutasse das bênçãos de Deus.

Finalmente, Moisés afirma como o SENHOR responderia à obediência de Seu povo dizendo: O SENHOR, teu Deus, vos abençoará, como Ele prometeu (v.6). Essas promessas remontam a Abraão e seus filhos, fazendo dos israelitas Seu povo e dando-lhes sua própria terra (Gênesis 12, 17, 26 e 28). Mais tarde, após a libertação do Egito, o SENHOR declara que eles seriam um reino de sacerdotes, caso permanecessem obedientes a Ele (Êxodo 19:4-6).

O desígnio de Deus era que Israel fosse uma sociedade autogovernada e autossustentável. Esta bênção se manifestaria transformando Israel em uma potência econômica regional. Deus afirma que eles emprestariam a muitas nações, mas não pediriam emprestado, e governariam sobre muitas nações, mas elas não governariam sobre eles. Em outras palavras, o SENHOR promete que, se obedecessem à Sua palavra, isso resultaria em sua independência financeira e política. Ele faria com que prosperassem materialmente e desfrutassem de liberdade, caso O obedecessem. Eles teriam prosperidade suficiente para ter abundância financeira, o suficiente para serem credores de outras nações, em vez de tomadores de dinheiro.

Isso tem um fundamento prático. Se os israelitas tivessem um caminho para evitar a pobreza sistêmica e se reerguer, eles voltariam a ser produtivos e aumentariam a prosperidade econômica da nação. Não haveria uma classe social permanentemente dependente de assistência, drenando a capacidade produtiva. Porém, haveria um caminho de graça para fornecer meios de recuperação para os que se encontrassem em dificuldades econômicas.

Hoje, sob a Nova Aliança, os crentes receberam a promessa de uma herança celestial (uma recompensa) guardada pelo próprio Senhor (1 Coríntios 3:11-14);  Colossenses 3:24; Hebreus 9:15; 1 Pedro 1:14). Entretanto, esses princípios de causa e efeito se aplicam a qualquer comunidade ou nação: ela prosperará quando as pessoas forem autônomas e cuidarem umas das outras, ao invés de explorarem umas às outras. Deus é o autor da causa e efeito, e estava ensinando a Seu povo a melhor forma de viver. Suas bênçãos são uma combinação de realidades práticas, baseadas no mundo de causa-efeito que Ele criou, e bênçãos divinas adicionais. As modernas leis de falência são uma aplicação deste princípio.