Significado de Deuteronômio 17:8-13

Embora juízes e oficiais fossem nomeados em todas as cidades que Javé estava dando aos israelitas (Deuteronômio 16:18), os casos complexos deveriam ser encaminhados às autoridades superiores, quando o povo estivesse incerto sobre como decidir algo em justiça. Moisés lhes diz que poderiam haver casos muito difíceis para decidir, entre um tipo de homicídio ou outro, entre um tipo de processo ou outro, e entre um tipo de agressão ou outro (v.8). Estes seriam casos de disputa em seus tribunais.  Moisés, aqui, se refere a três categorias de casos: homicídio, processo judicial e agressão. Referem-se a derramamento de sangue, disputa judicial e aflição (danos físicos), respectivamente. Esses casos são resumidos como “casos de disputa”, sugerindo que todos eles se referiam a matérias de direito civil e direito penal. (No entanto, ao contrário do sistema de justiça americano, observe que toda ofensa era vista como dano à pessoa. No direito americano, as questões civis se concentram no dano a uma pessoa, enquanto os crimes são vistos como ofensas contra o governo, o que coloca o sistema americano em conflito com o sistema bíblico de justiça).

Se algum desses casos fosse complexo e difícil, Moisés aconselha os juízes locais a subir ao lugar que o Senhor, seu Deus, escolheu. Isso se refere ao lugar futuro escolhidos por Deus para abrigar Sua presença quando Israel entrar e conquistar a terra. Deus escolherá Siló durante o período de autogoverno, seguido por Jerusalém durante o período dos reis. Lá, no santuário central, eles deveriam vir até o sacerdote levítico ou ao juiz em exercício naqueles dias, e os inquiriam (v.9). Ao sacerdote levítico era dada a tarefa de ajudar os sacerdotes (de Arão) na administração do tabernáculo (antes do rei Salomão) e mais tarde do templo (depois de Salomão). A responsabilidade do levita incluía carregar a arca da aliança quando os israelitas viajavam ou mover a arca para outros fins (Deuteronômio 10:9; 31:9). Ele também era responsável por oferecer sacrifícios a Deus (2 Cr. 29:11) e pronunciar a bênção sacerdotal sobre os israelitas (Números 6:24-26).

O termo juiz, como visto anteriormente em Deuteronômio 16:18, geralmente se refere àqueles que conduzem procedimentos legais entre as pessoas em uma sociedade. Os juízes locais em Israel eram escolhidos pelo povo; assiim, eram pessoas comuns. Quando surgiam casos difíceis, eles deveriam consultar ao sacerdote levítico ou ao juiz com autoridade superior, a fim de saber como lidar com aqueles casos. Essas autoridades superiores (sacerdotes e juízes do santuário central) declarariam, então, às autoridades locais o veredito do caso. Ou seja, dariam sua decisão sobre o assunto.

Uma vez que os sacerdotes ou juízes do santuário central exarassem seu julgamento, os juízes locais deveriam fazer de acordo com os termos do veredito que declaram naquele lugar que o Senhor escolher. Na verdade, os juízes locais deveriam ter o cuidado de observar de acordo com tudo o que eles ensinaram. Não deviam "pinçar" o veredito que queriam. Eles deveriam honrar ao veredito em qualquer caso encaminhado à autoridade superior. Isso é semelhante ao sistema judicial americano, onde os tribunais de apelação têm autoridade superior sobre os tribunais de primeira instância. No entanto, em Deuteronômio, era o juiz quem recorria ao tribunal superior.

Os juízes locais também deveriam agir de acordo com os termos da lei que o sacerdote levítico ou o juiz lhe ensinam, e deveriam responder de acordo com o veredito que lhes dissessem. Não deviam desviar-se da palavra que eles (os funcionários dos tribunais superiores) vos declaram à direita ou à esquerda. Este sistema destinava-se não apenas a garantir a justiça, mas também a fornecer um meio de ensinar os juízes e manter a consistência em Israel.

A frase “não se desviar para a direita ou para a esquerda” significa que os juízes locais eram obrigados a cumprir estritamente os vereditos dos sacerdotes e juízes superiores. Eles deveriam seguir um caminho reto, como se estivessem andando em linha reta em uma rodovia. Os juízes locais deveriam fazer isso para manter sua parte da aliança dada pelo Deus Susserano (Governante).

Deixar de fazer exatamente o que o sacerdote levítico ou o juiz em exercício lhes havia ordenado resultaria em punição severa. Moisés lhes diz que o homem que age presunçosamente não ouvindo ao sacerdote que está ali para servir ao Senhor, seu Deus, nem ao juiz, esse homem morrerá (v.12). Agir “presunçosamente” (hebraico "zādôn") é agir a partir do orgulho e da arrogância voluntariosos e rebeldes. O verbo “ouvir” (hebraico "shāma'") neste contexto significa "obedecer". Assim, tal pessoa arrogante (no caso, um juiz local), por não obedecer ao sacerdote servindo ao SENHOR que liberou um veredito sobre o assunto, receberia uma sentença de morte.

Não obedecer aos sacerdotes significava não obedecer ao SENHOR, implicando que o juiz local ou estava acima da lei do SENHOR ou era lei para si mesmo. Tal arrogância e rebeldia mereciam ser severamente punidas. Colocar-se acima das leis do SENHOR era uma violação flagrante da aliança e isso não apenas deve ser punido, mas as autoridades deveriam expurgar o mal de Israel. Isso significa que a pessoa arrogante deveria ser removida completamente da comunidade israelita para não contaminar o resto do povo com seu pecado mortal de "orgulho" (Provérbios 16:18). Este juiz havia tomado a lei em suas próprias mãos, portanto, deixou de lado a lei de Deus. Dessa forma, era como se tal pessoa estivesse adorando a ídolos pagãos.

Outra razão para se livrar do israelita arrogante era para que todo o povo ouvisse e temesse, e não agisse presunçosamente novamente  (v.13). A morte do juiz arrogante que havia abusado de sua autoridade serviria, assim, para desencorajar aos israelitas de cometerem o mesmo pecado, incutindo-lhes o medo das consequências. Em termos modernos, isso é conhecido como impedimento.

Embora as igrejas no Novo Testamento não fossem governos civis, muitos dos princípios ainda se aplicam. Por exemplo, em 1 Timóteo 5:19, as igrejas são instruídas a não receber acusações contra um presbítero sem duas ou três testemunhas.