Significado de Deuteronômio 21:15-17

Esta seção trata do direito do filho primogênito em uma família em que um homem tem duas esposas (v.15). Embora a poligamia (um homem casado com mais de uma esposa ao mesmo tempo) fosse amplamente praticada no Antigo Oriente Próximo, ela não era prescrita ou encorajada pelo SENHOR (Gênesis 2:20-24;  Marcos 10:5-9). Deus, no entanto, permitia que fosse praticada em Israel (2 Samuel 12:8).

Além disso, o Antigo Testamento não apresenta a poligamia sob uma luz positiva. Em vez disso, contém histórias onde tal prática causou problemas significativos (Gênesis 29:15 - 30:24; 1 Reis 11).

Este texto fala da situação em que duas esposas estavam em um casamento, onde uma esposa era amada e a outra não, e tanto a esposa amada quanto a não amada lhe deram filhos. A palavra “não amada” (hebraico "šānēa") é geralmente traduzida como "odiada". No entanto, em alguns contextos onde uma comparação é possível, o verbo simplesmente transmite a idéia de favoritismo. Um exemplo disso é quando o SENHOR diz: "Amei a Jacó, mas odiei a Esaú" (Malaquias 1:2-3). Isso significa que o SENHOR escolheu conceder Sua bênção a Jacó em vez de dá-la a Esaú, favorecendo um em detrimento do outro. Em termos de aliança, a palavra “amado” é um termo técnico que denota a escolha do Susserano (Governante) com aqueles com quem Ele havia estabelecido uma relação de aliança. Em nosso contexto, significa que o marido favorecia a uma esposa em detrimento da outra.

O problema abordado aqui era quando o filho primogênito pertencia à esposa não amada. Uma vez que o marido/pai tinha discricionariedade sobre como distribuir seus bens, ele poderia ser tentado a dar uma porção maior de seus bens ao primogênito da esposa que amava e ignorar o verdadeiro filho primogênito. Esta foi precisamente a situação entre Jacó e suas duas esposas. Jacó trabalhou por sete anos para receber a Raquel como esposa, mas foi enganado e recebeu a Lia (Gênesis 29:15-30). Ele finalmente se casou com Raquel e depois a favoreceu.

Isso criou muitos problemas. O primogênito de Raquel, José, era o favorito de Jacó. Porém, Lia teve o primogênito, Rúben primeiro. Parece provável que, ao conceder a José o casaco multicolorido, Jacó estivesse deixando claro que José era seu favorito. O primogênito herdaria a posição de autoridade sobre a família (Gênesis 37:5-7).

Jacó aparentemente colocou José para supervisionar as operações da família, aparentemente treinando-o para o futuro trabalho como primogênito (Gênesis 37:14).  Foi então que seus irmãos o capturaram e o venderam como escravo para o Egito (Gênesis 37:23-28). Parece que Deus aqui em Deuteronômio 21 e stá prescrevendo uma solução para evitar que isso se tornasse um padrão. O pai não deveria escolher o primogênito no futuro. Pelo contrário, o primogênito deveria ser prescrito. Talvez para eliminar a concorrência, Deus prescreve que os direitos dos primogênitos perdurariam para o filho que nascesse primeiro, independentemente da afinidade do marido com a mãe.

Essa provisão parece estar incluída na seção que parece se referir ao sexto mandamento: "Não matar", por estar relacionada aos irmãos de José que planejaram seu assassinato devido aos ciúmes pelo fato de ele estar sendo tratado como primogênito e recebendo autoridade sobre eles. Intrigas e assassinatos eram comuns nas dinastias familiares, onde a sucessão à autoridade não era clara. Ao tornar a sucessão clara e indiscutível, essa disposição retiraria o motivo para potenciais assassinatos inerentes à árvore genealógica de Israel.

A questão surgiria no dia em que ele quisesse o que tem para seus filhos (v.16). O SENHOR deixa claro que o pai não poderia fazer do filho da esposa amada o primogênito antes do filho da esposa não amada. Ou seja, ele não poderia mudar as regras de herança com base em seu apego ou favorecimento de uma esposa sobre outra. O pai não tinha autoridade absoluta sobre quem receberia a herança do primogênito. Ele precisaria seguir a lei do Senhor.

Assim, Moisés anuncia uma salvaguarda contra a sobreposição do direito do filho primogênito. O marido/pai deveria reconhecer o primogênito, filho da esposa não amada, dando-lhe uma porção em dobro de tudo o que tem (v.17). O pai deveria reconhecer o primogênito como tal, independentemente de seus sentimentos e preferências. A dupla parte de tudo o que ele tem incluiria o direito e a autoridade de ser o líder da família ou clã.

A justificativa de dar ao primogênito uma porção em dobro da herança do pai era porque o primogênito era o início da força de seu pai. A palavra traduzida como “força” (hebraico "'ôn") refere-se ao poder reprodutivo do homem. É usada da mesma forma em Gênesis 49, onde Jacó diz que Rúben era seu primogênito, seu poder e o início de sua força (Gênesis 49:3). Portanto, o primogênito deveria receber uma porção dupla, quer sua mãe fosse amada ou não. A ele pertencia o direito do primogênito.

Em muitas nações antigas do Oriente Próximo, o primogênito tinha o direito de receber uma parcela muito maior da herança de seu pai. Essa prática também era verdadeira em Israel.

Parece razoável deduzir que o impacto prático dessa lei seria estabilizar a família. As esposas teriam menos motivos para competir por favores umas contra as outras. E os irmãos teriam menos motivos para disputar favores. A esposa favorecida também teria motivação suficiente para tratar bem à esposa desfavorecida, para que seu filho não se vingasse de seus filhos quando entrasse em sua herança da primogenitura.

Esta lei e a lei anterior (vv.10-14) ensinavam aos maridos/pais que eles não tinham autoridade absoluta sobre sua família — o Senhor tinha. Isso reflete o Estado de Direito como um dos três pilares do autogoverno embutido nos Dez Mandamentos. Deus é a autoridade suprema e estabelece os limites dentro dos quais Seu povo é encorajado a fazer boas escolhas e assumir a responsabilidade pelo bem-estar uns dos outros.

O marido/pai era obrigado a tratar a esposa e os filhos com dignidade e consideração. E a sucessão de autoridade sobre a família passaria para o primogênito, independentemente dos sentimentos do pai em relação à mãe.