Significado de Deuteronômio 16:18-20

Aqui, os israelitas são ordenados a nomear juízes e oficiais em todas as suas cidades. Esses juízes e oficiais deveriam administrar a justiça com equidade na Terra Prometida.

Esta seção, que trata da administração da justiça social, faz parte de uma seção maior que trata dos ofícios das autoridades, ou seja, juízes, reis, sacerdotes e profetas (16:18 - 18:22). Nesta seção, Moisés dá instruções aos israelitas para que nomeiem para si juízes e oficiais. Deus estabeleceu um sistema de autogoverno em Israel, para a bênção da nação. Seu sistema de autogoverno era baseado no Estado de Direito, na propriedade privada e no consentimento dos governados. O fato de o povo escolher os juízes e oficiais significava que os governados dariam seu consentimento aos que governariam.

Foi o próprio Deus quem havia estabelecido a lei. Ele deixou claro que ninguém deveria substituir aos Seus mandamentos. O conceito de propriedade privada está embutido nos Dez Mandamentos e faz parte de um conceito mais amplo de respeito à pessoa e aos bens dos outros — tratá-los como gostaríamos de ser tratados. A ordem de nomearem para si juízes e oficiais delegava a função de administração judicial ao próprio povo. Eles deveriam decidir entre si quem deveria administrar a justiça em Israel. Eles decidiriam por si mesmos quem investiria a autoridade para empunhar a espada da justiça. Isso significava que os juízes teriam responsabilidade diante do povo e o povo deveria ter a responsabilidade de obedecer à aliança de seu Rei Susserano, o SENHOR.

O termo “juízes” (hebraico "shāpaṭ") refere-se àqueles que presidem os procedimentos legais em uma sociedade. O termo “oficiais” (hebraico "shōṭēr") refere-se a funcionários que servem em diferentes áreas da administração do governo e da aplicação da lei (Números 11:16; Deuteronômio 1:15). As polícias modernas podem servir de exemplo. Esses juízes e oficiais deveriam ser nomeados em todas as vossas cidades que o Senhor, vosso Deus, vos dá. Essas autoridades deveriam ser designadas para governar localmente (literalmente "dentro de seus portões"). Eles também deveriam ser organizados de acordo com as tribos. Em outras palavras, os israelitas deveriam ter uma distribuição uniforme de juízes e oficiais locais que sairiam de dentro de cada tribo. Depois que a Terra Prometida fosse conquistada, ela seria dividida no que podemos chamar de estados, de acordo com as tribos. Assim, as autoridades deveriam ser dispersas entre a população. Elas deveriam ser locais, em vez de centrais - embora alguns versículos posteriores mostrem a criação de um sistema de apelação superior.

Esses juízes locais eram instruídos a julgar o povo com justiça. O padrão para a justiça era o próprio SENHOR (Deuteronômio 6:25; Salmos 119:106, 142; Daniel 9:7). Em nosso contexto, refere-se a condutas que estivessem de acordo com o que era correto e justo. Os juízes e oficiais deveriam executar a justiça de acordo com o que era correto aos olhos do Deus Susserano. Os juízes não foram nomeados para fazer o que bem entendessem. Os juízes foram designados para administrar a Lei de Deus de forma equitativa e justa.

Moisés, então, descreve aos juízes e oficiais como deveria ser um julgamento justo e o faz usando três ordens. A primeira ordem estabelecia que os juízes não deveriam distorcer a justiça. “Distorcer” (hebraico "nāṭā") significa "dobrar" ou "deixar de lado". A justiça deveria ser administrada sem favoritismos e sem medo. A segunda ordem era a de que eles não fossem parciais. Ser “parcial” significa, literalmente, "considerar o rosto" ao julgar, ou fazer justiça com base no status social ou afinidade com as partes envolvidas.

A terceira ordem era a de que eles não aceitassem propina. Aceitar um suborno significa aceitar pagamentos para tomar decisões baseadas no lucro pessoal. Quando a justiça está à venda, não há justiça. A observação aqui é a de que receber um suborno cegaria os olhos dos sábios e perverteria as palavras dos justos. Isto estaria em oposição direta à pessoa e à obra do Senhor. Embora o suborno fosse comum no Antigo Oriente Próximo, o SENHOR desejava que Seu povo de aliança fosse diferente e agisse de modo a refletir Seu caráter justo, não se conformando com o mundo ao seu redor (Romanos 12:2).

Cada um desses requisitos para os juízes é consistente com o desejo abrangente do Deus Susserano de que cada israelita amasse a seu próximo como a si mesmo. Ninguém deseja ser tratado de forma desigual. Todos nós temos um senso aguçado de justiça ao pensarmos em nós mesmos. O caminho para a justiça é decidir com base nos fatos e na lei, não com base no que posso “ganhar com isso", seja dinheiro, status social ou prestígio familiar. A justiça deve ser imparcial e uniforme.

Moisés conclui com uma declaração enfática, dizendo: Justiça, e somente a justiça, buscarás. A frase “Justiça, e somente a justiça” significa literalmente "justiça, justiça" no texto em hebraico. A repetição da palavra transmite sua intensidade. Pretende-se imprimir na mente dos juízes e oficiais que dispensar a justiça do Senhor deve ser sua prioridade máxima. A lei de Deus estabelece como os israelitas deveriam beneficiar grandemente uns aos outros. Porém, só serviria a seu propósito se fosse aplicada. Deus determinou que a fiscalização fosse feita de forma democrática por aqueles a quem o povo indicasse. Moisés deixa claro que essas autoridades seriam responsáveis tanto perante Deus, o Governante Susserano, quanto perante o povo de Israel.

Embora a estrutura do tratado de vassalo-susserano fosse um padrão comum para a época, o conteúdo real da aliança de Deus com Israel era indiscutivelmente sem precedentes. Israel deveria ser um país autônomo que escolheria a seus próprios juízes para administrarem a lei de Deus. Eles deveriam ter uma estrutura tributária voluntária. Sua identidade nacional celebrava a comunhão uns com os outros e o serviço a seu Deus, em vez da personalidade de um governante humano que buscava a glória às custas dos outros. Israel não deveria ter um rei humano. Não deveria ter imposto forçado. Não havia previsão de militares permanentes. Deveria haver um sistema de justiça responsável diante do povo, que estabelecesse justiça igual sob a lei para todos os cidadãos de Israel.

Se dessem à justiça esta prioridade máxima, o povo receberia a permissão de viver e possuir a terra que o Senhor, seu Deus, estava lhe dando. A palavra “justiça” carrega a noção de coisas alinhadas a um padrão. Um documento de Word (no Windows) que esteja "justificado" à direita ou esquerda terá todas as frases começando na mesma margem estabelecida desde o início. Ser justo, portanto, significa alinhar-se com um padrão estabelecido como o padrão adequado. Neste caso, a Bíblia define a justiça com base no padrão de Deus de tratarmos uns aos outros de forma a transmitir amor ao próximo.

O propósito de Moisés ao ordenar aos juízes e oficiais que administrassem a justiça social com equidade era o de lançar as bases para que Israel se autogovernasse. Isso instituiu algo novo no mundo. Israel não seria como as outras nações, cujo estilo de vida era fundamentalmente explorador, como demonstravam as práticas comuns daquela época, conforme detalhado em Levítico 18. Deus desejava que o povo de Israel servisse uns aos outros em amor e obediência à Sua lei.

Ele também desejava que eles cuidassem uns dos outros. Tal governança faria com que Israel se colocasse como nação única entre os outros povos, uma nação dedicada ao benefício mútuo e à cooperação que estaria acima de outras nações em segurança, prosperidade e prazer de viver. Isso faria com que Israel cumprisse o chamado de Deus para ser uma nação sacerdotal que mostraria um caminho melhor para as nações vizinhas, elevando a seu Deus Susserano (Governante) e Seus caminhos, mostrando-lhes os caminhos para a vida.