Significado de Deuteronômio 19:15-21

As testemunhas eram uma parte importante do sistema judicial no mundo do antigo Oriente Próximo. Os países contavam com a presença de testemunhas para atestar transações comerciais e depor em questões jurídicas. Este sistema também era aplicável em Israel como medida para se dissuadir a corrupção. Assim, para proteger a vida de cada israelita e evitar que se tornassem vítimas de falso testemunho, Moisés emite uma salvaguarda. Ele exige mais de uma testemunha em processo judicial para autenticar uma acusação contra alguém.

A fim de manter a integridade do sistema judicial, Moisés declara que uma única testemunha não se levantará contra um homem (v.15). O depoimento de uma pessoa deveria ser considerado insuficiente. Uma pessoa poderia testemunhar falsamente contra outra por vários motivos, como ódio e interesse próprio. Assim, Moisés proibe que um único testemunho fosse aceito pela comunidade israelita. Tal proibição se estendia além da idolatria (17:6) e incluía qualquer iniquidade ou qualquer pecado que um homem tivesse cometido.

Moisés deixa claro a Israel que um assunto só seria confirmado com a evidência de duas ou três testemunhas, ou seja, através "da boca de", indicando que o depoimento era oral. Seria necessário ter-se pelo menos duas pessoas para depor sobre o assunto antes que ele pudesse ser estabelecido. Esta medida preventiva acrescentaria um elemento de credibilidade à questão e evitaria que a parte inocente fosse falsamente acusada e condenada.

Moisés passa a detalhar o problema do falso testemunho, apresentando um cenário em que uma testemunha maliciosa se levanta contra um homem para acusá-lo de irregularidades (v.16). Uma testemunha maliciosa era alguém que violasse a verdade para prejudicar outra pessoa (Êxodo 23:1; Salmos 35:11). A palavra traduzida aqui  como “maldade” é traduzida em 13:5 [13:6, em hebraico] como "rebelião" (isto é, rebelião contra o SENHOR). Tem o mesmo significado em Isaías 1:5 e Jeremias 28:16.

Feita a acusação, tanto os homens que tiverem a disputa estarão diante do Senhor, diante dos sacerdotes quanto dos juízes que estarão no cargo naqueles dias. Ou seja, tanto o acusador quanto o acusado tinham que ir até onde o SENHOR habitava entre o Seu povo naquele momento e comparecer diante dos sacerdotes. Os sacerdotes ministravam na presença do Deus Susserano. Eles também ofereciam sacrifícios a Deus (2 Crônicas 29:11) e pronunciavam a bênção sacerdotal sobre o povo de Deus (Números 6:24-26). O termo juíz aqui se refere àquele que conduzia os procedimentos legais entre as pessoas na sociedade.

Uma vez que o assunto era levado às autoridades, os juízes deveriam investigá-lo  minuciosamente (v.18). Investigar minuciosamente significava fazer uma busca cuidadosa para se determinar se a acusação era verdadeira ou falsa. Se os juízes considerassem que a testemunha era falsa e acusava a seu irmão falsamente, então deveria haver consequências sobre o falso testemunho.

Os juízes deveriam fazer com a testemunha exatamente como ela pretendia fazer com seu irmão. Assim, após cuidadosa investigação, caso os resultados indicassem que o depoimento era falso, o acusador sofreria a mesma pena que seria infligida ao acusado, caso tivesse sido condenado. Fazê-lo expurgaria o mal do meio da comunidade israelita. O verbo “expurgar” (hebraico "bā'ar") significa literalmente "queimar". Denota a idéia de se queimar algo para removê-lo completamente de um determinado lugar, como queimar espinhos de um campo. Ao se que uma pessoa que houvesse injustamente acusado a outra, o sistema de justiça de Deus encorajaria cada israelita a seguir Seu mandamento de tratar a seus semelhantes como desejavam ser tratados, trazendo assim a harmonia à comunidade.

Além de manter a pureza da sociedade israelita, isso seria um exemplo para os outros: O restante ouvirá e terá medo, e nunca mais fará uma coisa tão má entre vós. O castigo do mentiroso serviria para desencorajar os israelitas de cometerem o mesmo pecado, incutindo-lhes o medo das consequências, caso prestassem falso testemunho.

Em resposta ao castigo do falso acusador, o povo não deveria mostrar piedade: vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé. A punição deveria ser aplicada adequadamente ao crime. O falso acusador deveria receber a punição adequada, exatamente como desejava àquele que acusava falsamente. Perder um olho seria uma consequência grave, enquanto perder um dente seria uma punição muito menor. O princípio é o da reciprocidade. Crimes pequenos deveriam ter punições pequenas, crimes graves, graves. No caso do falso testemunho, eles deveriam receber qualquer punição que se encaixasse na falsa acusação. O princípio da reciprocidade também aparece em Êxodo 21:23-25 e Levítico 24:17-21. Ele garantia que a justiça fosse administrada adequadamente em Israel.

O povo da aliança precisava saber que ninguém deveria prejudicar à vida de um inocente fazendo falsas acusações. O sistema de justiça não deveria ser distorcido ou abusado. Ele deveria proteger a vida e o patrimônio, não trazer prejuízo.