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Significado de Deuteronômio 23:19-20

Moisés proíbe os israelitas de cobrarem juros sobre empréstimos a outros israelitas.

Começando aqui no versículo 19 e estendendo-se até Deuteronômio 24:7, Moisés discute as leis associadas ao oitavo mandamento ("Não roubarás" - Deuteronômio 5:19). A lei de Deus cria uma estrutura na qual as pessoas podem se autogovernar. Ela baseia-se em três pilares:

  • Estado de Direito. Deus criou o binômio causa-efeito, que está sempre em jogo. O autogoverno é fundado no reconhecimento da realidade de que Deus fez as coisas do jeito que são. Em Sua lei, Deus diz diretamente à humanidade o que leva as comunidades e os indivíduos a prosperar.
  • Consentimento dos governados. Deus delegou aos seres humanos as atribuiões de 1) guardar as leis e 2) julgar uns aos outros quanto à aplicação das leis (Deuteronômio 16:18).
  • Propriedade privada. Respeitar a propriedade de alguém é respeitar a pessoa. Honrar a dignidade humana é reconhecer que as pessoas têm soberania sobre seus próprios bens.

O pilar da propriedade privada no autogoverno aplicava-se a todos os israelitas. Moisés começa por elevar a dignidade dos pobres.

A primeira lei (nos vv.19-20) afirma que os israelitas não deveriam cobrar juros de seus compatriotas (v.19). A palavra “compatriotas” (hebraico "'āḥ", "irmão"), é usada para lembrar ao povo de que seus companheiros israelitas também eram filhos do Deus Susserano (Deuteronômio 14:1) e deveriam ser tratados como tal.

A proibição da cobrança de juros de outros israelitas incluía os juros sobre o empréstimo de dinheiro, alimento ou qualquer outra coisa que pudesse ser emprestada a juros. O caso implicava que o mutuário estava em necessidade e desespero, em dificuldades econômicas, porque incluía dinheiro e alimento, coisas essenciais para a vida.

Esta lei é semelhante àquilo que o Deus Susserano (Governante) havia dito à geração que deixou o Egito. Ele lhes disse: Se emprestardes dinheiro ao Meu povo, aos pobres entre vós, não deveis agir como credores a ele, não lhe cobrareis juros (Êxodo 22:25).

No antigo Israel, a maioria dos empréstimos era feita para sustentar às pessoas que haviam caído em dificuldades econômicas. Os que estavam economicamente estáveis em Israel se tornariam, assim, credores de seus irmãos mais pobres (Deuteronômio 15:1-11). Portanto, como seus companheiros israelitas eram seus irmãos, os credores eram proibidos de onerá-los ainda mais, cobrando-lhes juros. Isso provavelmente significaria que a economia israelita teria muito pouca dívida, mas seria baseada principalmente em capital próprio. Isso também significa que grande parte da caridade poderia ser feita na forma de empréstimos sem juros. Se assim fosse, isso honraria o trabalho e a dignidade do trabalho, desencorajando a preguiça.

No entanto, os israelitas eram autorizados a cobrar juros do estrangeiro (v.20). Um estrangeiro (hebraico "nokrî") era alguém que tinha um lar permanente em outro país, mas viajava a Israel para vários fins (turismo, negócios, educação, etc.). A cobrança de juros sobre os empréstimos feitos aos estrangeiros era aceitável.

Moisés, então, diz ao povo que a lei sobre os juros deveria ser obedecida para que o Senhor, seu Deus, o abençoe em tudo o que empreenderdes na terra que estás prestes a entrar para possuir. As bênçãos geralmente se referiam a bens materiais, como as bênçãos de Deus a Abraão traduzidas em riquezas, gado, prata e ouro (Gênesis 13:2). Aqui, Deus faria com que a terra fosse produtiva e protegeria os rebanhos para garantir que Seu povo se tornasse próspero na terra de Canaã. A proibição dos empréstimos a juros tornaria a economia muito mais estável.

Está implícito aqui que cobrar juros sobre um empréstimo a um irmão isrelita era uma forma de roubo. Como os bens materiais pertencem do SENHOR, cobrar juros de um irmão significava que o credor estaria roubando tanto do mutuário quanto do SENHOR. Os israelitas deveriam abençoar a seus irmãos não cobrando juros sobre empréstimos , recebendo, assim, a bênção do Senhor.

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