Significado de Deuteronômio 24:1-4

A lei, agora, se volta ao tema do divórcio.

Começando em Deuteronômio 23:19 e estendendo-se até Deuteronômio 24:7, Moisés discute as leis conectadas ao oitavo mandamento ("Não roubarás" - Deuteronômio 5:19). A lei de Deus cria uma estrutura na qual as pessoas podem se autogovernar. Ela baseia-se em três pilares:

• Estado de Direito. Deus criou o processo de causa-efeito que está sempre em jogo. O autogoverno é fundado no reconhecimento da realidade de que Deus fez as coisas do jeito que são. Em Sua lei, Deus diz diretamente à humanidade o que leva as comunidades e os indivíduos a prosperar.
• Consentimento dos governados. Deus delegou aos seres humanos as atribuiçoes de 1) guardar as leis e 2) julgar uns aos outros na aplicação das leis (Deuteronômio 16:18).
• Propriedade privada. Respeitar a propriedade de alguém é respeitar à pessoa. Honrar a dignidade humana é reconhecer que as pessoas possuem soberania sobre seus próprios bens.

O roubar à propriedade de alguém significa o roubo de sua dignidade humana, despojando-a do arbítrio. Se as pessoas não podem tomar decisões sobre sua própria propriedade, então sua capacidade de fazer escolhas é eliminada, diminuindo assim o ser que foi feito à semelhança de Deus. A capacidade de se fazerem escolhas vem com grande responsabilidade. A fim de promover a cultura de amor ao próximo como amamos a nós mesmos, Deus expande o conceito de propriedade privada visando proteger as formas pelas quais as pessoas fazem escolhas, impedindo-as de explorar umas às outras.

A situação abordada a partir de Deuteronômio 24:1 é quando um homem toma uma esposa e se casa com ela (v.1). O problema ocorre quando, em algum momento do casamento, acontece que a esposa não mais encontra favor aos olhos dele. “Encontrar favor” (hebraico "ḥēn", "graça") é receber um benefício especial quando em um relacionamento com uma pessoa. Este favor pode ser uma bondade ativa ou algum tipo de generosidade que alguém demonstre a outra pessoa. A mesma frase é usada por Abraão ao pedir para receber a bênção do SENHOR. Abraão encontrou favor aos Seus olhos (Gênesis 18:1-3).

O que fez com que a esposa perdesse o favor do marido foi que ele encontrou nela alguma indecência. A palavra “indecência” (hebraico "'ervah") é normalmente traduzida como "nudez"; porém, a natureza exata da indecência dessa mulher não é declarada aqui. Provavelmente era algo diferente do adultério, porque o adultério era punível com a morte (Levítico 20:10; Deuteronômio 22:22-27). Talvez ela tenha cometido algo que poderia ser chamado de "exposição indecente".

A resposta do marido à indecência da esposa era tripla:

• Escrever-lhe uma certidão de divórcio. A certidão de divórcio era um documento oficial ou formal que servia para cortar o vínculo conjugal.
• Ele colocava o documento nas mãos dela.
• Ele a mandava sair de casa.

Em resposta às ações do marido, Moisés imagina o caso em que a mulher sai de sua casa, vai e se torna esposa de outro homem (v.2). O caso complica-se ainda mais quando este último marido se volta contra ela e lhe escreve outra certidão de divórcio e a coloca nas mãos dela e a manda sair de casa; ou se morre o último marido que a tomou como sua esposa (v.3). Aqui, o segundo marido também encontra algo que o desagrada na mulher e decide divorciar-se dela e mandá-la embora. Caso a indecência tenha acontecido ou se o segundo marido tenha morrido, seu ex-marido que a mandou embora não pode levá-la novamente para ser sua esposa (v.4).

O motivo alegado era o de que a esposa havia sido contaminada. O termo “contaminado” (hebraico "ṭāmē'") significa "imundo". É usado para o adultério em Levítico 18:20 e Números 5:13-20. A idéia aqui parece ser a de que se casar novamente com o primeiro marido poderia ser considerado um ato de adultério legal, algo que seria uma abominação perante o Senhor.

O SENHOR, então, diz que tolerar a este tipo de comportamento traria pecado para a terra que o Senhor Deus estava dando aos israelitas como herança. Trazer o pecado sobre a terra seria colocar em risco sua paz e prosperidade. Quando Israel quebrasse os princípios de autogoverno, eles sofreriam os resultado negativos. Parte desse sofrimento seria o resultado prático das realidades de causa-efeito criadas por Deus. Quando os fortes exploram aos fracos, a sociedade decai.

Esta lei trata do caso de uma mulher que havia sido casada, divorciada, se casou com outro homem e se divorciou novamente ou ficou viúva. O ponto principal dessa lei é que o primeiro marido, uma vez divorciado de sua esposa, não poderia levá-la de volta depois que ela tivesse sido casada com um segundo marido.

A tradição judaica observava que tal proibição impedia a "troca de esposas". Caso o homem pudesse se divorciar e retomar sua esposa quando quisesse, o processo poderia ser repetido com frequência, transformando a esposa em uma coisa a ser explorada. Portanto, como sempre, a lei pretendia propagar a estrutura comunitária da aliança de Deus de amor e cuidado com os outros, eliminando as práticas exploradoras.

Assim, esta lei protegia a capacidade da mulher divorciada de escolher entrar em outro casamento e protege as mulheres da exploração, elevando sua dignidade humana. Ao fazê-lo, isso honrava o princípio geral subjacente à propriedade privada, o da dignidade humana, ou seja, o arbítrio para se fazerem escolhas. Proibir o primeiro marido de trazer a mulher de volta depois de se divorciar dela impediria que um homem efetivamente transforme sua esposa em uma propriedade a ser explorada.

Os discípulos de Jesus perguntaram-lhe sobre essa passagem e Jesus lhes diz que Moisés havia permitido o divórcio devido à dureza do coração dos homens. Porém, Jesus ordena a Seus discípulos que não se divorciem, exceto em casos de imoralidade sexual (Mateus 19:7-9). Paulo também ensina aos cristãos sobre a questão do divórcio e do novo casamento em 1 Coríntios 7:10-16, instruindo-os a não buscarem o divórcio, mas dizendo-lhes que estariam livres caso o outro parceiro terminasse o casamento. Desta forma, o ensinamento de Paulo espelha esta passagem de Deuteronômio, na medida em que a mulher era livre para se casar novamente assim que o marido terminasse o casamento.