Significado de Deuteronômio 25:1–3

Moisés continua a exposição sobre não se dar falso testemunho contra um vizinho (nono mandamento), descrevendo uma hipótese na qual há uma disputa entre os homens e eles vão ao tribunal (v.1). Neste exemplo, a disputa se refere a um conflito ao qual os homens não coonseguiram resolver sozinhos. Então, como era apropriado, eles levariam seu caso ao tribunal e deixariam que os juízes decidissem sobre o caso. O resultado da decisão dos juízes deveria justificar os justos e condenar os ímpios.

Deus estabeleceu Israel como uma nação autônoma baseada no Estado de Direito, na propriedade privada e no consentimento dos governados. O princípio do consentimento dos governados é inerente à aliança de Deus com Israel, na medida em que Ele deixou a cargo deles obedecer ou não às Suas leis. Eles arcariam com as consequências de sua decisão, mas Deus deixou a decisão sobre qual caminho seguir a eles (Deuteronômio 30:19-20). Deus delegou a Israel a nomeação de seus próprios juízes, colocando em suas mãos a responsabilidade de fazer justiça (Deuteronômio 16:18). Deus deu instruções quanto à qualificação que os juízes deveriam ter, visando garantir que eles fossem imparciais e dispensassem a justiça independentemente das circunstâncias ou estações da vida (Deuteronômio 16:18-20).

As questões jurídicas não resolvidas entre as partes envolvidas eram levadas ao sistema judicial (para a sala de audiências), onde os juízes ouviam os depoimentos de cada parte e, em seguida, determinavam quem estava certo e quem estava errado. Moisés determina que os juízes israelitas deveriam ouvir à disputa, justificar os justos e condenar os ímpios. Uma vez ouvidas todas as provas, o juiz aplicaria a punição apropriada ao perverso (culpado). Assim, se o ímpio merecesse ser disciplinado corporalmente, o juiz então o faria deitar e ser disicplinado (v.2).

Nos tempos antigos, o açoite - um castigo no qual o culpado era disciplinado repetidamente com uma vara - era um dos meios pelos quais trabalhadores e crianças eram disciplinados. Neste contexto, o juiz mandaria alguém açoitar o culpado para discipliná-lo pelo mal que jhavia feito a irmão. Porém, isso deveria ser feito na presença do juiz, visando garantir que a pena fosse aplicada exatamente como exigia a lei. Assim, o perverso deveria ser açoitado com o número de acordo com sua culpa. A gravidade do delito determinaria o número adequado de açoites a ser aplicado ao culpado.

No entanto, independentemente da gravidade do delito, a pessoa que aplicava a discplina poderia açoitar o culpado quarenta vezes, não mais (v.3). Em Israel, não deveria haver mais açoites de um irmão israelita do que o apropriado. Os que lidassem com a punição precisarim ter cuidado para que não o discipline com muito mais açoites do que essas. A lei do Antigo Testamento estabelecia em quarenta o número máximo de açoites que um infrator poderia receber. Embora pudesse ser menos, não poderia ser mais. Por esta razão, alguém deveria contar para garantir que o açoitador não disciplinasse o culpado com um número mairo que quarenta. Isso deveria ser feito para que seu irmão não fosse degradado aos seus olhos. Em outras palavras, ultrapassar o limite de quarenta açoites significaria humilhar ou desonrar a pessoa, feita à imagem de Deus.

Esta lei foi providenciada para proteger a dignidade do infrator porque, afinal, ele era um irmão israelita e não deveria ser degradado aos olhos de todos. Sua punição deveria ser proporcional a seu crime. Dar-lhe mais de quarenta açoites seria infligir um castigo maior que seu crime.

A presente lei procurava ilustrar a extensão da punição a ser infligida a indivíduos que cometessem crimes não capitais em Israel. O caso apresentado era provavelmente um dos muitos que apareciam. Porém, este exemplo foi suficiente para mostrar a intenção de Moisés, ou seja, garantir que todo israelita fosse tratado com dignidade e respeito na terra que o Deus Susserano (Governante) estava prestes a lhes dar. Ao ter um açoite público proporcional ao crime suportável, nada além do ponto de humilhação, o infrator poderia ser restituído à comunidade após a justiça ter sido feita. A punição era rápida e humana; assim, a pessoa tinha plena oportunidade de retornar a uma vida produtiva.

Curiosamente, durante os tempos do Novo Testamento, o número de açoites foi redefinido para trinta e nove. Paulo diz que "cinco vezes recebi dos judeus trinta e nove chibatadas" (2 Coríntios 11:24). É provável que o número trinta e nove tenha sido definido (em vez de quarenta) para se garantir que o número quarenta, apresentado na lei do Antigo Testamento, não fosse violado. A ironia, obviamente, é que os judeus que açoitaram Paulo estavam seguindo meticulosamente essa lei, enquanto quebravam leis muito mais pesadas, ou seja, leis de justiça, misericórdia e fé (Mateus 23:23).